DECRETO-LEGISLATIVO Nº 713, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MILTON NEVES FILHO, JORNALISTA, PUBLICITÁRIO E EMPRESÁRIO.

PROCESSO Nº 2225-2016

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:

Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA GUARATINGUETAENSE ao Ilustríssimo Senhor MILTON NEVES FILHO, Jornalista, Publicitário e Empresário, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados na área da comunicação, sempre prestigiando a saudosa e gloriosa Associação Esportiva de Guaratinguetá.

Art. 2º O Título a ser concedido será entregue, ao Ilustre Homenageado, em Sessão Solene da Câmara, especialmente convocada para esta finalidade.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.

Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recinto do Plenário “Vereador João Mod”, outubro de 2016.

REGINALDO JOAQUIM JOSÉ DA TRINDADE

Presidente da Câmara em Exercício

Projeto de Decreto-Legislativo nº 0023-2016, de autoria dos Vereadores da 16.ª Legislatura.

Publicado, nesta Câmara, na data supra.

ALIR FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO

Diretor do Departamento Administrativo

Diretoria Legislativa – PR/vr.

Este texto não substitui o original arquivado e publicado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.