DECRETO-LEGISLATIVO Nº 709, DE 18 DE AGOSTO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ CARLOS MOTTA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – FECOMERCIÁRIOS.

PROCESSO Nº 1365-2016

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:

Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA GUARATINGUETAENSE ao Ilustríssimo Senhor LUIZ CARLOS MOTTA, Presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo – FECOMERCIÁRIOS, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município.

Art. 2º O Título a ser concedido será entregue, ao Ilustre Homenageado, em Sessão Solene da Câmara, especialmente convocada para esta finalidade.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.

Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis.

MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO

Presidente da Câmara

Projeto de Decreto-Legislativo nº 0019-2016, de autoria do Vereador Luizão “da Casa de Ração”

Publicado, nesta Câmara, na data supra.

ALAIR PRUDENTE DE TOLEDO

Diretor do Departamento Administrativo Substituto

Diretoria Legislativa – MC/cm.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.