DECRETO-LEGISLATIVO Nº 691, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO EMINENTÍSSIMO REVERENDÍSSIMO DOM RAYMUNDO CARDEAL DAMASCENO ASSIS, ARCEBISPO DA ARQUIDIOCESE DE APARECIDA.

PROCESSO Nº 0036-2016

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:

Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA GUARATINGUETAENSE ao Eminentíssimo Reverendíssimo DOM RAYMUNDO CARDEAL DAMASCENO ASSIS, Arcebispo da Arquidiocese de Aparecida, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município.

Art. 2º O Título a ser concedido será entregue, ao Ilustre Homenageado, em Sessão Solene da Câmara, especialmente convocada para esta finalidade.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.

Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis.

MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO

Presidente da Câmara

Projeto de Decreto-Legislativo nº 0002-2016, de autoria do Vereador Vantuir Faria

Publicado, nesta Câmara, na data supra.

ALIR FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO

Diretor do Departamento Administrativo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.