DECRETO-LEGISLATIVO
Nº 685, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
REFERENDA A
INDICAÇÃO DO NOME DO SENHOR ENGENHEIRO LUIZ SERGIO ALVES SILVEIRA MARTINS, PARA
O CARGO DE DIRETOR-PRESIDENTE DA CODESG.
PROCESSO Nº 1811-2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º
Fica aprovada a indicação do nome do Senhor Engenheiro LUIZ SERGIO ALVES
SILVEIRA MARTINS, para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia de
Desenvolvimento de Guaratinguetá - CODESG, conforme proposta formulada pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do caput
do art. 11, da Lei Municipal nº 1.466, de 17 de junho de 1977.
Parágrafo Único. A aprovação objeto deste artigo, se dá em consonância com o disposto
no art.
60, II, “c”, combinado com o art.
171, § 1º, VIII, da Resolução nº 493, de 8 de agosto
de 2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratinguetá.
Art. 2º
Este Decreto-Legislativo entra em vigor, na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Guaratinguetá,
aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e quinze.
MARCELO CAETANO
VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara
Projeto de Decreto-Legislativo nº
0022-2015, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Publicado, nesta Câmara, na data
supra.
ALAIR PRUDENTE DE
TOLEDO
Diretor do
Departamento Administrativo Substituto
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.