DECRETO-LEGISLATIVO
Nº 671, DE 05 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
PAULO CÉSAR RIBEIRO MEIRELES, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ.
PROCESSO Nº 0739-2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º Fica
a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratinguetá autorizada a conceder, na
forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA GUARATINGUETAENSE ao
Excelentíssimo Senhor Dr. PAULO CÉSAR RIBEIRO MEIRELES, Juiz de Direito da
Comarca de Guaratinguetá, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao
Município.
Art. 2º O
Título a ser concedido será entregue, ao Ilustre Homenageado,
Art. 3º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por
conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao
Legislativo.
Art. 4º Este
Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Guaratinguetá,
aos cinco dias do mês de maio de dois mil e quinze.
MARCELO CAETANO
VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara
Projeto de Decreto-Legislativo nº
0008-2015, de autoria do Vereador Dr. Marcelo Meirelles.
Publicado, nesta Câmara, na data
supra.
ALIR FERNANDO
PRUDENTE DE TOLEDO
Diretor do
Departamento Administrativo
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.