DECRETO-LEGISLATIVO Nº 671, DE 05 DE MAIO DE 2015.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO CÉSAR RIBEIRO MEIRELES, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ.

 

PROCESSO Nº 0739-2015

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:

 

Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA GUARATINGUETAENSE ao Excelentíssimo Senhor Dr. PAULO CÉSAR RIBEIRO MEIRELES, Juiz de Direito da Comarca de Guaratinguetá, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município.

 

Art. 2º O Título a ser concedido será entregue, ao Ilustre Homenageado, em Sessão Solene da Câmara, especialmente convocada para esta finalidade.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.

 

Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos cinco dias do mês de maio de dois mil e quinze.

 

MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO

Presidente da Câmara

 

Projeto de Decreto-Legislativo nº 0008-2015, de autoria do Vereador Dr. Marcelo Meirelles.

 

Publicado, nesta Câmara, na data supra.

 

ALIR FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO

Diretor do Departamento Administrativo

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.