DECRETO
LEGISLATIVO Nº 662, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014.
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, PARA GOZO
DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO Nº 2635-2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º Concede licença do cargo de
Prefeito do Município de Guaratinguetá, ao Excelentíssimo Senhor Doutor
FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS, para gozo de férias, pelo prazo de
quatorze dias, no período de 22 de dezembro de
Art. 2º Para substituir o Prefeito, no exercício da Chefia do
Poder Executivo do Município, fica convocado o Vice-Prefeito eleito e já
empossado, o Excelentíssimo Senhor Doutor ROGÉRIO MONTEIRO BARBOSA, de acordo
com o disposto no art. 59, “caput”, da mencionada Lei Orgânica do Município.
Art. 3º Este Decreto-Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Guaratinguetá,
aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze.
MANOEL MARCELO DE CASTRO MEIRELLES
PRESIDENTE DA CÂMARA
Projeto de Decreto-Legislativo nº
0030-2014, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Publicado, nesta Câmara, na data
supra.
ALIR FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Guaratinguetá.