DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 08 de DEZEMBRO DE 1970

PreMIA o Aspirante Geraldo Soares Silvino, formado pela AMAN, em 1º LugAR.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere:

A Câmara Municipal de Guaratinguetá decretou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:

Artigo 1º A título de prêmio e incentivo, a Câmara Municipal patrocinará a concessão da espada, ao Aspirante GERALDO SOARES SILVINO, filho de Guaratinguetá, que vem de concluir, em primeiro lugar, o curso de Formação de Oficiais, da Academia Militar de Agulhas Negras (ANAN), no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

Artigo 2º A entrega da espada será feita por Comissão Especial de Vereadores.

Artigo 3º A despesa decorrente da execução deste Decreto, atendidas as formalidades legais, correrá por conta de recursos disponíveis da dotação 4 - 3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS.

Artigo 4º Este Decreto-legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos oito dias do mês de dezembro de mil novecentos e setenta.

DARCY VIEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA

WALTER VILLELA PINTO

1º SECRETÁRIO

Publicado nesta Secretaria da Câmara na data supra.

ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

DIRETOR DA SECRETARIA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.