DECRETO LEGISLATIVO Nº 604, DE 26 DE ABRIL DE 2012

PRESTA HOMENAGEM AOS FAMILIARES DO SENHOR EDUARDO PACHECO CHAVES - “EDU CHAVES”, PIONEIRO DA AVIAÇÃO BRASILEIRA”.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:

Artigo 1º A Câmara Municipal de Guaratinguetá, ao ensejo das comemorações do centenário do primeiro pouso de avião em nosso Município, prestará homenagens aos familiares do Senhor EDUARDO PACHECO CHAVES – “EDU CHAVES”, Pioneiro da Aviação Brasileira”, primeiro piloto a cruzar os céus do Brasil e a pousar em Guaratinguetá.

Artigo 2º As homenagens de que trata este Decreto-Legislativo serão prestadas em cerimônia a ser realizada na Escola de Especialistas de Aeronáutica, ocasião em que serão conferidos um estojo com cartão de prata aos seguintes familiares do Senhor EDU CHAVES:

I - Senhora ANÉSIA PACHECO E CHAVES – Filha do Homenageado;

II - Senhor JAYME EDUARDO CHAVES DA SILVA TELLES – Neto do Homenageado, filho da Senhora Anésia; e

III - Senhor MIGUEL FRANCISCO PACHECO CHAVES – Sobrinho-Neto do Homenageado.

Artigo 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação própria do Orçamento, reservada ao Legislativo.

Artigo 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e doze.

GEORGES HABIB FRANÇA NICOLAS

Presidente da Câmara

Projeto de Decreto-Legislativo nº 0008-2012, de autoria dos Vereadores da 15ª Legislatura

Publicado, nesta Câmara, na data supra.

ALIR FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO

Diretor de Departamento Administrativo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.