DECRETO
LEGISLATIVO Nº 603, DE 26 DE ABRIL DE 2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA
HONORÁRIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRIGADEIRO-DO-AR JEFERSON DOMINGUES DE
FREITAS, COMANDANTE DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA DE GUARATINGUETÁ.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá. Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto-Legislativo:
Artigo 1º
Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratinguetá autorizada a
conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA ao
Excelentíssimo Senhor Brigadeiro-do-Ar JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS, Comandante
da Escola de Especialistas de Aeronáutica de Guaratinguetá, pelos
relevantes e inestimáveis serviços prestados a Guaratinguetá.
Artigo 2º
O Título a ser concedido será entregue, ao Ilustre Homenageado,
Artigo 3º
As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão
por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento
Reservado ao Legislativo.
Artigo 4º
Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Guaratinguetá,
aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e doze.
GEORGES HABIB FRANÇA NICOLAS
Presidente da Câmara
Projeto de Decreto-Legislativo nº
0005-2012, de autoria dos Vereadores da 15ª Legislatura
Publicado, nesta Câmara, na data
supra.
ALIR FERNANDO
PRUDENTE DE TOLEDO
Diretor de Departamento
Administrativo
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Guaratinguetá.