DECRETO LEGISLATIVO Nº 553, DE 02 DE ABRIL DE 2009

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ao Ilustríssimo Senhor JURACY DE LIMA FERNANDES

Processo Nº 0584-2009

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:

Artigo 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA ao Excelentíssimo Senhor JURACY DE LIMA FERNANDES, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados a Guaratinguetá.

Artigo 2º O Título a ser concedido será entregue, ao Ilustre Homenageado, em Sessão Solene da Câmara, especialmente convocada para esta finalidade.

Artigo 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento Reservado ao Legislativo.

Artigo 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos dois dias do mês de abril de dois mil e nove.

EDISON MATEUS DA SILVA

PRESIDENTE da Câmara

Projeto de Decreto Legislativo nº 0006-2009, de autoria do Vereador Lima da Farmácia

Publicado, nesta Câmara, na data supra.

ALIR FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO

DIRETOR de Departamento Administrativo

DIRETORia Legislativa – EM/ma/pc.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.