DECRETO LEGISLATIVO Nº 480, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ao Senhor ANÍSIO CAVALHEIRO.

Processo Nº 2424/2004

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA ao Senhor ANÍSIO CAVALHEIRO, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados a Guaratinguetá.

Artigo 2º O Título a ser concedido será entregue, ao Ilustre Homenageado, em Sessão Solene da Câmara, especialmente convocada para esta finalidade.

Artigo 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento Reservado ao Legislativo.

Artigo 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e quatro.

Antonio José de Almeida

PRESIDENTE DA CÂMARA EM EXERCÍCIO

Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2004 de autoria dos Edis Paulo Rone Zampieri e José Carlos Galvão Cesar

Publicado, nesta Câmara, na data supra.

Alir Fernando Prudente de Toledo

DIRETOR ADMINISTRATIVO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.