LEI Nº 4.644, DE 02 DE JUNHO DE 2016.

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RAUL MANOEL NOVAES”, AO PRÓPRIO QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se, oficialmente, “RAUL MANOEL NOVAES” a atual Rua 05, localizada no Loteamento Jardim França II.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos dois dias do mês de Junho de 2016.

DR. FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

Prefeito

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

Secretário Municipal da Administração

Projeto de Lei Legislativo nº 0020-2016, de autoria do Vereador Galvão Cesar “Frango”.

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais n.º L.

Este texto não substitui o original arquivado e publicado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.