decreto legislativo Nº 431, DE 08 DE NOVEMBRO DE
2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA, AO SENHOR BRIGADEIRO-DO-AR JOSÉ MONTGOMERI
MELO REBOUÇAS.
O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Artigo 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Guaratinguetá autorizado a conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO
DE CIDADANIA HONORÁRIA, ao Excelentíssimo Senhor Brigadeiro-do-Ar JOSÉ
MONTGOMERI MELO REBOUÇAS, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados a
Guaratinguetá.
Artigo 2º O Título a ser concedido será
entregue, ao Ilustre Homenageado,
Artigo 3º As despesas decorrentes da execução do
presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária
própria, constante do Orçamento Municipal.
Artigo 4º Esta Decreto-Legislativo entre em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos oito dias do mês de novembro de
dois mil e um.
ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA
Projeto de Decreto-Legislativo nº 11/2001, de autoria do Edil Cícero Pereira dos Santos.
Publicado, nesta Câmara, na data supra.
ALIR FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.