decreto legislativo Nº 425, DE 26 DE JUNHO DE 2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA, AO SENHOR SUB. tem. PM HÉLIO DE PAVIA REIS.
O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Artigo 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO
DE CIDADANIA HONORÁRIA, ao Ilustríssimo Senhor Sub. Tem. PM HÉLIO DE PAIVA
REIS, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados a Guaratinguetá.
Artigo 2º O Título a ser concedido será entregue, ao
Ilustre Homenageado,
Artigo 3º As despesas decorrentes da execução do
presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária
própria, constante do Orçamento Municipal.
Artigo 4º Esta Decreto-Legislativo entre em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e seis dias do mês de junho
de dois mil e um.
ANTONIO gilberto filippo fernandes júnior
PRESIDENTE DA CÂMARA
Projeto de Decreto-Legislativo nº 5/2001, de autoria do Edil Anísio
Cavalheiro.
Publicado, nesta Câmara, na data supra.
ALIR FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.