DECRETO LEGISLATIVO Nº 271, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994

 

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JORGE ISSA.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:

 

Artigo 1º Fica a Mesa da Câmara autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, ao Senhor JORGE ISSA, por relevantes serviços prestados a Guaratinguetá, o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARATINGUETAENSE.

 

Artigo 2º O Título acima concedido será entregue ao Homenageado, em Sessão Solene da Câmara, especialmente convocada para este fim.

 

Artigo 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação própria da Câmara.

 

Artigo 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor, na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos treze dias do mês de dezembro e mil novecentos e noventa e quatro.

 

fernando josé moreira

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

Ernesto joSé rangel de castro

1º SECRETÁRIO

 

ALaIR aparecida meirelles

DIRETORA geral

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.