DECRETO LEGISLATIVO Nº 149, DE 28 DE MAIO DE 1985
DispÕe
sobre homenagens a personalidades ligadas a GuaratinguetÁ.
O Presidente da Câmara
Municipal de Guaratinguetá, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Artigo 1º Fica a
Mesa da Câmara autorizada a promover homenagens a personalidades de destaque e
que tenham vinculação com a Cidade de Guaratinguetá, por laços de naturalidade
ou de estreito relacionamento.
Parágrafo
único - Serão alvo das homenagens, a que se refere o caput deste artigo, as
seguintes personalidades:
I - ALBINO RODRIGUES COSTA NETTO
Delegado de Polícia Chefe do DERIN do
Estado de São Paulo
II - ANTONIO GARCIA DA SILVEIRA
Engenheiro Produtor de Produção da
EMBRAER
III - ANTONIO SILVA
Coronel PM Reformado da Polícia Militar
do Estado de São Paulo
IV - FRANCISCO ETTORE GIANNICO
Coronel PM Reformado da Polícia Militar
do Estado de São Paulo
V - GERALVO PAULINO DE MOURA
Ex-Combatente da Força Expedicionária
Brasileira.
Artigo 2º As
homenagens às personalidades relacionadas no parágrafo único, do artigo 1º,
deste Decreto-Legislativo, integrarão as comemorações do transcurso do “Dia do
Município” e serão tributadas em Sessão Solene desta Edilidade, a realizar-se
no dia 07 de junho de 1985.
Artigo 3º A
Comissão Especial de Vereadores, nomeada em função do Requerimento nº 47/85,
terá a incumbência de elaborar o programa de homenagens e tomar todas as
providências cabíveis para a plena execução deste Decreto-Legislativo, sendo
que as despesas disto decorrentes correrão por conta de verbas próprias da
Câmara.
Artigo 4º Este
Decreto-legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e oito dias do mês de maio
de mil novecentos e oitenta e cinco.
JOÃO FRANCO CAPPIO
PRESIDENTE DA CÂMARA EM EXERCÍCIO
JOSÉ PRUDENTE DO ESPÍRITO SANTO
1º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
Publicado nesta Secretaria da Câmara na data supra.
ROBERTO
OLIVEIRA SANTOS
DIRETOR DA
SECRETARIA
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.