DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984

Concede o TÍTULO de CidadaNIA HONORÁRIA ao DOUTOR JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA FRANCO.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:

Artigo 1º Fica a Mesa da Câmara autorizada a conceder, na forma da legislação vigente, ao Doutor JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA FRANCO, por relevantes serviços prestados a Guaratinguetá, o Título de CIDADÃO HONORÁRIO GUARATINGUETAENSE.

Artigo 2º O título acima concedido será entregue ao homenageado em Sessão Solene da Câmara, especialmente realizada para este fim.

Artigo 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação própria da Câmara.

Artigo 4º Este Decreto-legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos vinte dias do mês de novembro de mil novecentos e oitenta e quatro.

JOÃO FRANCO CAPPIO

PRESIDENTE DA CÂMARA

JOSÉ PRUDENTE DO ESPÍRITO SANTO

1º SECRETÁRIO

Publicado nesta Secretaria da Câmara na data supra.

ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

DIRETOR DA SECRETARIA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.