RESOLUÇÃO Nº 564, de 17 de maio de 2007

INSTITUI A MEDALHA “ORDEM DO MÉRITO MILITAR”.

PROCESSO Nº 1367-2007-MB/JP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º A Câmara Municipal de Guaratinguetá fará realizar, anualmente, no mês de março, Sessão Solene em que serão homenageados militares, que se sobressaiam nas diversas áreas e especialidades, instituindo assim, a Medalha “Mérito Militar”. (Redação dada pela Resolução nº 581/2007)

Art. 2º Cada Vereador procederá, segundo critérios próprios, à escolha de um militar a ser homenageado.

Parágrafo único. Os homenageados receberão a Medalha “Mérito Militar Coronel-Aviador Luiz Fernando de Mendonça Neves”, alusiva ao evento. (Redação dada pela Resolução nº 581/2007) (Redação dada pela Resolução nº 584/2007)

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria, reservada ao Legislativo.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete.

Antoline

Presidente da Câmara

Projeto de Resolução nº 0016-2007,

de autoria do Vereador Moura Brasil e João Pita Canettieri

Publicada, nesta Câmara, na data supra.

Marcelo augusto de almeida santos

Diretor de Ações Administrativas

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.