O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, fica instituído o Plano Plurianual do Município de Guaratinguetá, para o período 2002/2005, na forma dos anexos I, II e III desta Lei, que será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e dos respectivos Orçamentos Anuais.
Artigo 2º O Plano Plurianual do Município de Guaratinguetá terá por escopo, dentre outras metas:
I - garantir a manutenção dos investimentos públicos já realizados em áreas sociais consideradas prioritárias pela Administração;
II – garantir o direito e o acesso a programas habitacionais, à população de baixa renda;
III – assegurar aos alunos das escolas municipais o aperfeiçoamento das condições de ensino;
IV – criar condições para o desenvolvimento sócio-econômico do Município, objetivando o aumento do nível de emprego e a melhoria da distribuição de renda;
V – realizar campanhas para a solução de problemas sociais de natureza temporária, cíclica ou intermitente, que possam ser debelados ou erradicados por esse meio;
VI – integrar os programas municipais com os do Governo Estadual e do Governo Federal.
VII – modernizar e racionalizar as atividades da Administração Pública Municipal.
Artigo 3º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária anual.
Artigo 4º O Plano Plurianual poderá ser alterado durante o período de execução, mediante lei específica, de iniciativa do Poder Executivo, desde que indique a existência de recursos necessários para tal.
Artigo 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos dezenove dias do mês de dezembro de 2001.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro de Leis Municipais nº XXXIII.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.
ANEXO I
PLANO PLURIANUAL
Período 2002/2005
Estrutura Orçamentária
(Redação dada pela Lei nº
3.689/2003)
|
ÓRGÃO |
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA |
ESPECIFICAÇÃO |
|
01 |
01.10 |
CÂMARA MUNICIPAL Secretaria
da Câmara |
|
02 |
02.01 02.02 02.03 02.04 02.05 |
CHEFIA DO EXECUTIVO Gabinete
do Prefeito e Dependências Fundo
da Criança e do Adolescente Junta
do Serviço Militar Fundo
Social de Solidariedade Defesa
Civil |
|
03 |
03.01 |
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO Secretaria
e Dependências |
|
04 |
04.01 |
SECRETARIA DA FAZENDA Secretaria
e Dependências |
|
05 |
05.01 |
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Secretaria
e Dependências |
|
06 |
06.01 06.02 |
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA Secretaria
e Dependências Fundo
Especial de Despesa C.E.P.M. |
|
07 |
07.01 07.02 07.03 |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Secretaria
e Dependências Serviço
de Obras Públicas Serviço
de Serviço de Prevenção e Combate a Incêndio - Bombeiro |
|
08 |
08.01 08.02 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS Secretaria
e Dependências Fundo
Municipal de Trânsito |
|
09 |
09.01 09.02 09.03 09.04 09.05 09.06 09.07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Secretaria
e Dependências Ensino
Fundamental Serviço
de Merenda Escolar Serviço
de Cultura Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Educação
Infantil – Creche Educação
Infantil – Pré-Escola |
|
10 |
10.01 |
SECRETARIA DE ESPORTES Fundo
de assistência ao Desporto Amador |
|
11 |
11.01 |
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER Fundo
Municipal de Turismo |
|
12 |
12.01 12.02 |
SECRETARIA DA SAÚDE Secretaria
e Dependências Fundo
Municipal de Saúde |
|
13 |
13.01 |
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Secretaria
e Dependências |
|
14 |
14.01 |
SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL Secretaria
e Dependências |
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL
|
Objetivos |
Metas |
Órgão Executor |
01 - CÂMARA
MUNICIPAL
|
01.01 - Reequipar as Instalações
do Legislativo. |
Dotar a Câmara Municipal de
móveis e equipamentos, no sentido de melhorar as condições de trabalho do
Legislativo. |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
|||
|
01.02 – Capacitação,
aperfeiçoamento e reciclagem profissional. |
Qualificar funcionários e
assessores da Câmara para melhorar desempenho de suas funções |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
|||
|
01.03 – Realização de Concurso
Público e/ou chamamento dos aprovados. |
Complementação de vagas
eventualmente abertas por desistências e/ou demissões, bem como não
preenchimento em concursos anteriores. |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
|||
|
01.04 – Aquisição de livros
técnicos pelas Diretorias. |
Melhorar o acervo da Câmara
Municipal. |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
|||
|
01.05 – Firmar convênios com
Universidades, entidades acadêmicas e fundações em geral, para promoção de
estágio, bem como para desenvolver trabalho técnico-científico. |
Melhoria na qualidade de
atendimento e dos serviços. |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
|||
|
01.06 – Aquisição, reforma e
reparos da frota de veículos. |
Melhorar a divulgação dos
trabalhos dos Vereadores para a população. |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
|||
|
01.07 – Divulgação das Sessões Plenárias
através de radiodifusão e radiotransmissão. |
Melhorar a divulgação dos
trabalhos dos Vereadores para a população. |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
|||
|
01.08 – Conservação, reforma e
reestilização das instalações. |
Melhorar as condições de funcionamento
da Câmara. |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
|||
|
01.09 – Contratação de serviços
técnicos especializados de informática. |
Atualização dos softwares e
manutenção do Hardware visando a modernização dos serviços de controle
interno e externo do legislativo. |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
|||
|
01.10 – Ampliação do
Edifício-Sede da Câmara Municipal. |
Construção, em ampliação do
Edifício-Sede, conforme projeto a ser elaborado. |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
|||
|
01.11 – Estudo de um novo Edifício-Sede
da Câmara Municipal. |
Contratação de um projeto
completo, pronto para iniciar licitação da construção do novo Edifício-Sede,
para abrigar o Poder Legislativo em terreno doado pela municipalidade. |
CÂMARA MUNICIPAL |
|||
|
01.12 – Construção de um novo
Edifício-Sede para a Câmara Municipal. |
Construção de um novo
Edifício-Sede, conforme projeto elaborado para atender as necessidades do
Poder Legislativo, em área doada pela municipalidade. |
CÂMARA MUNICIPAL |
|||
02 - CHEFIA DO
EXECUTIVO
|
02.01 – Construção e Instalação
do Paço Municipal. |
Proceder estudos visando a
construção do Paço Municipal em condições de abrigar todas as unidades
administrativas de forma a adequar tanto para a evolução dos serviços
internos quanto para a atendimento da população. O novo prédio deverá ser
construído em área nobre de fácil acesso à comunidade com espaço destinado
à construção do prédio da Câmara Municipal. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
|
02.02 – Reequipar as Instalações
do Gabinete. |
Equipar as várias unidades
administrativas da Prefeitura visando a modernização dos serviços. |
GABINETE DO PREFEITO |
|
02.03 – Assistência Social. |
Implementar a política de Assistência
Social de forma integrada às políticas setoriais, visando o enfrentamento à
pobreza, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para
tender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. |
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE |
|
02.04 – Assistência Social. |
Assegurar à criança e ao
adolescente em conjunto com a família, à sociedade e o Município com absoluta
prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
cultura, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência,
discriminação, violência, crueldade e opressão, nos das políticas
municipais, indicadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e demais políticas existentes no Município. |
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE Verbas específicas de consignação
orçamentária. |
|
02.05 – Assistência ao Idoso. |
Promover a assistência ao idoso
através de mecanismos que melhor atendam a essa faixa etária. |
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E
SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL |
|
02.06 – Assistência ao
Deficiente. |
Promover a assistência ao
deficiente através de mecanismos que melhor atendam a essa parcela da
população. |
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E
SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL |
03 - SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
|
03.01 – Informações geográficas
municipais. |
Implantação de sistema de informações
geográficas municipais através de geo-processamento e geo-referenciamento. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO |
|
03.02 – Revisão de legislação
específica. |
Revisão das diretrizes da Lei de
Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO |
|
03.03 – Planejamento e Gerenciamento
de Bairros. |
Implantar as diretrizes de
planejamento e gerenciamento de bairros. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO |
|
03.04 – Sistema Viário Urbano e
Rural. |
Desenvolver projeto de ampliação
de sistema viário. Implantar sistema de
hierarquização do sistema viário urbano e rural. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO |
|
03.05 – Gerenciamento
Ambiental. |
Implantar diretrizes para
legislação municipal de gerenciamento ambiental. Coordenar programas de educação
ambiental. Promover treinamento de agentes
ambientais de áreas de proteção ambiental. Mapeamento, fiscalização de
agentes poluidores e controle ambiental. Coordenar programas de
recomposição vegetal das margens do Rio Paraíba e Ribeirões de
contribuição. Reposição de matas ciliares. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO |
|
03.06 – Conservação de Energia
e Recursos Naturais. |
Programas de combate ao
desperdício de energia. Incentivo à utilização de
energias alternativas. Implantar diretrizes para
conservação de energia e recursos naturais. Promover cursos de capacitação e
treinamento. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO |
|
03.07 – Treinamento e Reciclagem
Profissional. |
Promover contínuo treinamento e
reciclagem profissional do pessoal colaborador da Secretaria. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO |
|
03.08 – Equipamentos e Programas
de Microinformática. |
Promover contínua atualização de
equipamentos e programas de microinformática da rede que serve o público
interno da Secretaria. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO |
|
03.09 – Equipamentos
urbano-comunitários. |
Desenvolver projetos padrão para
equipamentos urbano-comunitários, quais sejam: creches, pré-escolas,
escolas de primeiro e segundo grau, unidades básicas de saúde, associações
de bairros, parques municipais, quadras poliesportivas e outros. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO |
|
03.10 – Revitalização do
Centro. |
Projeto de revitalização do
centro, Restauração da Estação Ferroviária e Mercado Municipal,
implantação de calçadões, reforma de praças e outros. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO |
|
03.11 – Transporte Coletivo
Urbano. |
Implantar Terminal de Integração
de linhas de ônibus urbano com sistema de câmara de compensação. Desenvolver
projeto de sistema de comunicação visual para informação das linhas e de
mobiliário urbano para abrigos e pontos de parada. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO |
|
03.12 – Desenvolvimento
Industrial. |
Implantação de Pólos Industriais
para pequenas e médias indústrias. Criação de Condomínios Industriais.
Adequação da Lei de Uso e Ocupação do Solo para criação de novas áreas
industriais. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO |
|
03.13 – Centro Cívico. |
Desenvolver Plano Diretor para
implantação do Centro Cívico com a construção do Paço Municipal e Parque
Municipal. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO |
|
03.14 – Recinto de Exposições. |
Elaborar projeto de
revitalização do Recinto de Exposições “Manoel Soares de Azevedo”. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO |
|
03.15 – Terminal de Cargas. |
Implantar Terminal de Cargas. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO |
|
03.16 – Malha Cicloviária. |
Implantar Malha Cicloviária. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO |
|
03.17 – Desenvolvimento do
Setor Terciário. |
Promover o fortalecimento do setor
Terciário criando áreas específicas e promovendo o comércio local. Capacitação de mão-de-obra do
setor de comércio e serviços. Estabelecer convênios com
Universidades e Serviços. Promover a criação de novos
cursos nas Universidades já existentes. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO |
|
03.18 – Patrimônio Histórico. |
Promover/criar incentivos à
preservação e/ou recuperação do Patrimônio Histórico. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO |
|
03.19 – Adequação à nova legislação
de trânsito. |
Colaborar com os trabalhos de
revisão das sinalizações horizontais e verticais, programas de educação,
relacionados à nova legislação de trânsito. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO |
|
03.20 – Reduzir o déficit
habitacional e promover remoção de populações de área de risco. |
Estudos e projetos de conjuntos
habitacionais. Aquisição de áreas para
viabilização de construção de unidades habitacionais. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO |
|
03.21 – Construção de Centro de
Convívio. |
Construção de uma sede para
instalação do Centro de Convívio da Terceira Idade. |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO |
04 - SECRETARIA DA
FAZENDA
|
04.01 – Reequipar a Secretaria
da Fazenda. |
Dotar a Secretaria dos
equipamento necessários ao desempenho das suas atividades visando a
melhoria das condições de trabalho, do atendimento ao público e do controle
do Almoxarifado Central. |
SECRETARIA DA FAZENDA |
|
04.02 - Controle interno. |
Realizar a escrituração
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município,
no sentido de observar os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade
e aplicação das subvenções e renúncia das receitas, nos termos dos artigos 31
e 70 da Constituição Federal. |
SECRETARIA DA FAZENDA |
|
04.03 - Recadastramento
Imobiliário e Fiscal. |
Promover o recadastramento
imobiliário e fiscal, visando à atualização das informações constantes do
Cadastro Municipal, no sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos
e cobranças de tributos. |
SECRETARIA DA FAZENDA |
|
04.04 – Reciclagem e Treinamento
de todo Pessoal. |
Melhorar as condições de
trabalho e mão-de-obra, aprimorando a racionalização dos serviços da
Secretaria, especialmente no que concerne ao desenvolvimento das atividades
de Fiscalização. |
SECRETARIA DA FAZENDA |
|
04.05 – Reforma Tributária. |
Implantar a Reforma Tributária,
promovendo aumento da arrecadação municipal. |
SECRETARIA DA FAZENDA |
|
04.06 – Incremento de Receitas. |
Incrementar as receitas
provenientes de transferências correntes, ICMS, FPM, através de campanha
elucidativa de emissão de notas fiscais, revigorando o valor adicionado do
Município. |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
05 - SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
|
05.01 – Modernização das
Instalações da Secretaria. |
Modernizar o aparelhamento
administrativo da Secretaria, reequipando-a com materiais e equipamentos
mais eficientes. |
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO |
|
05.02 - Reciclagem e Treinamento
dos Servidores. |
Melhoria das condições de
trabalho e mão-de-obra, aprimorando e racionalizando os serviços
administrativos. |
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO |
|
05.03 – Reforma Administrativa. |
Promover a reforma administrativa. |
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO |
|
05.04 – CIPA. |
Instalar a CIPA. |
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO |
|
05.05 – Saúde do Servidor. |
Instituir mecanismos para
atendimento ao servidor na área da saúde. |
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO |
|
05.06 – Centro de Treinamento. |
Implantar Centro de Treinamento
dos Servidores, visando o aproveitamento de suas potencialidades,
convergindo para melhor desempenho dos serviços. |
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO |
06 - SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA
|
06.01 - Reequipar e Modernizar
as Instalações. |
Modernizar o aparelhamento
administrativo da Secretaria, aperfeiçoando o seu sistema de informática e
ampliando o sistema bibliográfico/jurídico. |
SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA |
|
06.02 – Qualificação da equipe
técnica da Secretaria. |
Mediante a participação de
cursos, visando o aperfeiçoamento do profissional na sua área de atuação. |
SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA |
|
06.03 – Implementação de uma
política de defesa da cidadania. |
Atender a população na defesa
das prerrogativas de sua cidadania, salvaguardando o interesse da
coletividade. |
SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA |
|
06.04 – Instituição de Programas
de Orientação às Secretarias Municipais. |
Promover a realização de cursos
e palestras, visando conscientizar os integrantes das diversas Secretarias,
quanto à necessidade de observância dos procedimentos administrativos,
inerentes às suas respectivas áreas de atuação. |
SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA |
|
06.05 – Loteamentos |
Regularizar loteamentos
clandestinos. |
SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA |
07 - SECRETARIA DE
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
|
07.01 – Vias Urbanas. |
Pavimentar e manter vias urbanas
melhorando as condições de tráfego a novos bairros. Conservar as vias
existentes, considerando a idade atual da pavimentação. Construção e
manutenção de guias e sarjetas. |
SECRETARIA E DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
|||
|
07.02 – Pólos Industriais. |
Terraplenagem para áreas
destinadas aos pólos industriais, proporcionando melhores condições para a
implantação de novas indústrias. |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS |
|
|||
|
07.03 – Paço Municipal. |
Implantar o novo Paço Municipal. |
SECRETARIA DE VIAÇÃO DE OBRAS
PÚBLICAS |
|
|||
|
07.04 – Casas Populares. |
Terraplenagem para implantação
de casas populares. |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS |
|
|||
|
07.05 – Novas vias. |
Implantar novas vias, objetivando
a melhoria do sistema viário no perímetro urbano. |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS |
|
|||
|
07.06 – Novas ciclovias. |
Implantar novas ciclovias,
objetivando a melhoria do sistema viário no perímetro urbano. |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS |
|
|||
|
07.07 – Galerias de Águas
Pluviais. |
Construir, substituir e manter
galerias de águas pluviais, adequando-as à realidade atual e já se prevendo
uma expansão urbana. |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS |
|
|||
|
07.08 – Valas de Proteção de Encostas. |
Construir e conservar valas de
proteção de encostas, evitando contribuição desordenada de águas pluviais a
áreas habitadas. |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS |
|||
|
07.09 – Estações de Bombeamento
e Polders. |
Manter estações de bombeamento e
polders, evitando-se alagamentos em bairros cuja topografia favorece essa
ocorrência. |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS |
|||
|
07.10 – Próprios Municipais. |
Manter e conservar os próprios
municipais. |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS |
|||
|
07.11 – Calçadas e Praças. |
Construir e manter calçadas e
praças. |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS |
|||
|
07.12 – Equipamentos e
Veículos. |
Ampliar e atualizar frota de
equipamentos e veículos. |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS |
|||
|
07.13 – Pontes e Viadutos. |
Construir e manter obras de
arte: pontes e viadutos, possibilitando a descentralização da malha viária e
melhorando o fluxo de tráfego. |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS |
|||
|
07.14 – Núcleos para Educação,
Saúde e Lazer. |
Dar apoio às Secretarias quanto
às obras civis, objetivando desenvolver programas de governo. |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|||
|
07.15 – Equipamentos. |
Adquirir equipamentos para
terraplenagem, drenagem e pavimentação, objetivando ampliar a agilizar o
atendimento dos serviços públicos. |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS |
|||
|
07.16 – Máquinas e Ferramentas
para Oficina. |
Adquirir máquinas e ferramentas
para oficina mecânica e borracharia. |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS |
|||
|
07.17 – Fábrica de Artefatos de
Cimento. |
Reestruturar a fábrica de artefatos
de cimento. |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS |
|||
|
07.18 – Informatização. |
Promover a informatização da
secretaria, adequando-a às necessidades atuais, ampliando e agilizando os
serviços públicos. |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|||
|
07.19 – Infra-estrutura
municipal de apoio ao portador de deficiência. |
Obras de adequação e
infra-estrutura de apoio ao portador de deficiência (eliminação de barreiras arquitetônicas,
construção de rampas, rebaixamento de guias e adequação dos edifícios
públicos). |
SECRETARIA DE VIAÇÀO E OBRAS
PÚBLICAS |
|||
08 – SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
|
08.01 – Construção de Praças, Parques
e Jardins. |
Ampliar as áreas verdes da
cidade no sentido de oferecer melhores condições de vida à população. |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
08.02 – Alargamento das calçadas
nas vias centrais da cidade com implantação de bolsões de estacionamento. |
Melhorar as condições de tráfego
de pedestres na região central da cidade retirando das ruas estreitas os
locais de estacionamentos com destinação de áreas específicas para este fim. |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
08.03 – Implantação de Centros
de Lazer nos Bairros. |
Implantar nos bairros
periféricos pontos de encontro, de referência e de convívio social junto às
escolas, praças, parques, playground, igrejas, etc. |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
08.04 – Conservação e
ampliação do Viveiro de Mudas Municipal. |
Conservar e ampliar o viveiro
municipal para fornecer mudas a serem usadas na arborização das praças e
parques públicos. |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
08.05 – Coleta de Lixo e Limpeza
Pública. |
Melhorar e ampliar os sistemas
de coleta de lixo, varrição de ruas, capina e pintura de guias com o intuito
de manter a cidade limpa alcançando padrões aceitáveis de limpeza e
higiene. Incentivar a prática da coleta seletiva, fornecendo orientação e apoio
ao desenvolvimento de ações, como o Programa “Amigos do Lixo”. |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
08.06 – Construção de Aterros
Sanitários. |
Implantar aterro sanitário
visando atender a demanda projetada para um período de tempo
pré-dimensionado. |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
08.07 – Ampliação e manutenção
da Iluminação Pública. |
Ampliar e manter em conjunto com
a concessionária, a iluminação pública em áreas municipais tais como:
praças, parques e áreas verdes municipais. |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
08.08 – Reorganização do
Sistema de Transportes Coletivos. |
Realizar criteriosas avaliações
do atual sistema de transportes coletivos Municipais e Intermunicipais, com
base em pesquisa especializada, para verificação da necessidade de abertura
de novas linhas que atendam a população usuária, de forma atenta, competente
e humana. |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
08.09 – Conservação dos cemitérios
e melhoria do Sistema de Sepultamento. |
Implementar estudos para nova
organização do sistema de sepultamento com reestruturação dos cemitérios
existentes, através de remanejamento, para reutilização de áreas resultantes
de desapropriação para ampliação. |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
08.10 – Arborização da Cidade. |
Arborizar vias, praças, jardins
e escolas municipais da cidade, bem como ampliar as áreas de lazer. |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
08.11 – Transporte Complementar. |
Manter e implementar melhorias
no transporte coletivo de passageiros complementar. |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
08.12 – Construção de abrigos
para passageiros em vias e logradouros públicos. |
Conservar e ampliar os abrigos de
passageiros para oferecer melhores condições de segurança e conforto para
os usuários de transporte coletivo e complementar. |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
08.13 – Municipalização do
Trânsito |
Gerenciar e monitorar os serviços
de transportes da malha municipal. Fiscalizar e controlar o
trânsito municipal através dos agentes de trânsito. |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
08.14 – Trânsito. |
Implantar um “Programa de
Educação no Trânsito” na Rede Municipal de Ensino. Conservar e ampliar as
sinalizações verticais e horizontais de trânsito. |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
08.15 – Equipamentos e Veículos
Pesados. |
Conservar, ampliar e atualizar a
frota de equipamentos e veículos. |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
08.16 – Aquisição e Conservação
de Equipamentos. |
Conservar, ampliar e modernizar
equipamentos de informática e mobiliário. |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
09 - SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO E CULTURA
|
09.01 – Construção, reforma e
ampliação de prédios escolares destinados ao Ensino Fundamental. |
Desenvolver em cooperação com o
Estado a construção de prédios escolares destinados ao Ensino Fundamental
(Primeiro Grau), a fim de atender à demanda neste grau de ensino. |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
09.02 – Instalação de Classes
para o Ensino Supletivo. |
Buscar a diminuição do índice de
analfabetismo no Município com a ampliação do número de classes de ensino
supletivo, objetivando atender à demanda nesse nível de ensino. |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
09.03 – Capacitação e
reciclagem do Pessoal Docente e Administrativo. |
Promover curso de capacitação e
reciclagem, visando o aprimoramento do pessoal docente, em prol da melhoria
do processo ensino-aprendizagem, bem como encontros e reuniões periódicas e
orientação técnica, por pessoal especializado, acompanhando e orientando o
professor no desenvolvimento de seu trabalho pedagógico, bem como o pessoal
do quadro administrativo, buscando a unidade de objetivos e ação. |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
09.04 - Implantação de Centros
de Estudos para o desenvolvimento de atividades extra-escolares. |
Oferecer condições para a melhoria
da qualidade do ensino fundamental, no sentido de possibilitar, através de
atividades extra-escolares (como o turismo, trânsito), a formação de
educandos capazes de se inserir e atuar no meio social e cultural onde
vivem. |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
09.05 – Construção, reforma e
ampliação de prédios escolares de Ensino Infantil de |
Construir, reformar e/ou ampliar
prédios escolares destinados à Educação Infantil, de modo a aumentar o
número de vagas nesse nível de ensino, preferencialmente nos bairros de
periferia, objetivando melhor atendimento da população e a integração da
criança à escola, desde seus primeiros anos de vida. |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
09.06 – Oferta de Assistência Alimentar,
através da Merenda Escolar, paralelamente ao atendimento Educacional na
Educação Infantil e Ensino Fundamental. |
Oferecer assistência alimentar,
paralelamente ao atendimento educacional, não só às crianças atendidas nas
unidades de educação infantil, como também às de ensino fundamental,
objetivando seu desenvolvimento harmônico integrado, através da Merenda
Escolar. |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
09.07 – Criação e instalação do
Arquivo Municipal. |
Arquivar e proteger documentos
históricos de interesse municipal para consulta da população. |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
09.08 – Realização de Obras de
Proteção e Conservação do Patrimônio Arqueológico e Arquitetônico do
Município. |
Promover a restauração e conservação
de prédios e sítios de interesse arqueológico e/ou arquitetônico localizados
no Município. |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
09.09 – Criação e instalação da
Casa do Artista |
Criar um espaço cultural
destinado, entre outras atividades, ao desenvolvimento das artes em geral. |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
09.10 – Gerenciamento das
atividades de preservação do patrimônio histórico, cultural, turístico e
natural do Município. |
Desenvolver atividades que visem
garantir a conservação de documentos históricos, culturais, turísticos e
naturais. |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
09.11 – Manutenção e/ou
ampliação do acervo das Bibliotecas Municipais. |
Dotar as bibliotecas municipais de
equipamentos de som, imagem e informática para divulgação de materiais de
interesse cultural, bem como ampliar seu acervo bibliográfico, objetivando
incentivar e facilitar o trabalho de pesquisa. |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
09.12 – Manutenção e ampliação
de convênios para transporte escolar e verbas para as escolas. |
Manter e/ou ampliar convênio com
o MEC e a SEE visando o transporte escolar dos alunos do Ensino Fundamental
e o repasse de verbas para as escolas. |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
09.13 – Manutenção e ampliação
de Cursos de Qualificação e Requalificação Profissional. |
Ampliar convênios com o SENAI e
SESI para manutenção e ampliação de cursos profissionalizantes de curta duração,
objetivando melhorar as condições sócio-econômicas da população através da
qualificação profissional. |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
9.14 – Curso pré-vestibular para
3º Grau. |
Implantar e/ou manter em
convênio curso pré-vestibular para 3º grau. |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
09.15 – Criação e instalação de
um Centro de Atividades Educacionais. |
Dotar o Município de um espaço
educacional visando o desenvolvimento de atividades de aprimoramento, no
campo educacional. |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
09.16 – Criação e instalação de
uma nova Biblioteca Municipal. |
Construir uma nova Biblioteca
Municipal, a ser situada no bairro do Pedregulho, visando atender à demanda
local. |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
09.17 – Apoio à realização de
eventos culturais. |
Incentivar e apoiar a realização
de eventos e semanas culturais no Município. |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
10 – SECRETARIA DE
ESPORTES
|
10.01 – Fundo Municipal de Apoio
ao Esporte Não Profissional |
Implementar o Fundo Municipal de
Apoio ao Esporte Não Profissional, com a participação da iniciativa privada
e dos poderes públicos, visando o desenvolvimento, elaboração e execução
dos Projetos Esportivos para nosso Município. |
SECRETARIA DE ESPORTES |
|
|
10.02 – Atendimento
Comunitário. |
Ampliar o atendimento
comunitário através da ampliação dos centros de treinamento esportivo nos
bairros periféricos e rurais. |
SECRETARIA DE ESPORTES |
|
|
10.03 – Praças Esportivas. |
Restauração e manutenção das
atuais praças esportivas e construção de novas unidades poliesportivas.. |
SECRETARIA DE ESPORTES |
|
|
10.04 – Participação
Representativa. |
Manter e incrementar as equipes
de competição que representam o Município nos diversos eventos e
competições, estimulando a participação de novos atletas e conquistando um
espaço maior no cenário esportivo nacional. |
SECRETARIA DE ESPORTES |
|
|
10.05 – Eventos. |
Estimular a realização de
eventos e competições esportivas Dotar nossa cidade de
infra-estrutura para a realização dos Jogos Abertos do Interior e competições
do mesmo nível. |
SECRETARIA DE ESPORTES |
|
|
10.06 – Parcerias. |
Desenvolver parcerias com a iniciativa
privada, Governos Federal e Estadual para a busca de investimentos no setor
esportivo, bem como as parcerias locais, tais como Clubes, ADCs, Associações
de Bairro, etc. |
SECRETARIA DE ESPORTES |
|
|
10.07 – Comunicação e
Marketing. |
Criar, planejar e produzir
material para a divulgação de nossos eventos esportivos, bem como nossas
participações junto a torneios e competições. |
SECRETARIA DE ESPORTES |
|
11 – SECRETARIA DE
TURISMO E LAZER
|
11.01 – Apoiar o Conselho Municipal
de Turismo. |
Apoiar o Conselho Municipal de
Turismo, necessário para o desenvolvimento das atividades turísticas e as
parcerias com os Governos Federal e Estadual, o qual, além de gestor de
Projetos, elaborará o mapa das prioridades, diagnósticos e prognósticos, visando
o real desenvolvimento técnico e científico do Turismo em nosso Município. |
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER |
|
|
11.02- Fundo Municipal de
Turismo. |
Criar o Fundo Municipal de
Turismo, exigência para a manutenção e gestão dos investimentos
financeiros. |
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER |
|
|
11.03 – Projeto “Conheça Guaratinguetá”. |
Projeto de implantação da
cultura do Turismo, através do “auto-conhecimento” de nossa comunidade,
através de atividades e ações em parceria com a comunidade, mostrando nossa
história contemporânea, nosso patrimônio histórico, cultural, turístico e
natural. |
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER |
|
|
11.04 – Turismo Rural. |
Estabelecer parceria com as
comunidades rurais, criando alternativas de sustentação do homem do campo,
ampliando os investimentos e estruturas receptivas e serviços, divulgando
as qualidades da vida no campo, qualificando mão-de-obra específica. |
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER |
|
|
11.05 – Eventos. |
Priorizar a realização de
grandes eventos como forma de captação de recursos, desenvolvimento da
imagem institucional, oportunidades e lazer para a comunidade. |
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER |
|
|
11.06 – Turismo Religioso. |
Desenvolver ações que
capitalizem o grande potencial advindo do Turismo Religioso, adequando
espaços físicos, criando infra-estrutura adequada à recepção desses
turistas. Desenvolver ações de Comunicação
de Marketing para a divulgação dos feitos de Frei Galvão. |
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER |
|
|
11.07 – Comunicação e
Marketing. |
Criar, planejar e produzir
material para a divulgação de nossas potencialidades turísticas, nossos
projetos e nossa cidade como referência para investimentos e ações
empresariais definitivas ou temporárias. |
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER |
|
|
11.08 – Parcerias. |
Desenvolver parcerias com a
iniciativa privada, Governos Federal e Estadual para a busca de investimentos
no setor turístico, buscando apoio inclusive de fundos internacionais. |
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER |
|
|
11.09 – Lazer. |
Desenvolver atividades de lazer
para a comunidade. |
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER |
|
12 – SECRETARIA DA
SAÚDE
|
12.01- Construção, ampliação e
reforma das UBS’s existentes. |
Construir novas Unidades Básicas
de Saúde (UBS), bem como, modernizar os prédios das já existentes, no sentido
de oferecer condições visando melhorar e ampliar a capacidade de
atendimento. Reformar: AME e o Centro de Saúde. |
SECRETARIA DA SAÚDE |
|
12.02 – Aquisição de
equipamentos ambulatoriais, móveis e utensílios. |
Equipar a Unidade do bairro
Vista Alegre e demais Unidades a serem construídas ou reformadas, visando
melhores condições de trabalho e atendimento à população. |
SECRETARIA DA SAÚDE |
|
12.03 – Melhoria da frota de veículos. |
Promover a manutenção e a
reposição da frota de veículos, reestruturando o serviço de transporte para
oferecer melhor atendimento aos doentes impedidos de locomover-se por meios
próprios (acamados, sequelados, com patologias de risco, remoções de
urgência e inter-hospitalares). |
SECRETARIA DA SAÚDE |
|
12.04 – Garantir a qualidade dos
produtos e serviços sujeitos à Vigilância Sanitária ofertados à população. |
Controlar, fiscalizar os
serviços, produtos e substâncias de interesse da saúde. Fiscalizar os
alimentos, águas e bebidas para consumo humano. Controlar os ambientes sujeitos
à Vigilância Sanitária. Promover e divulgar a educação
em Vigilância Sanitária. |
SECRETARIA DA SAÚDE |
|
12.05 – Ampliar as ações que proporcionam
o conhecimento, a detecção ou prevenção para combater e controlar surtos,
epidemias e agravos inusitados. |
Prevenir, controlar e dar
assistência aos portadores de doenças transmissíveis e
crônico-degenerativas, vacinação da população e prevenção e controle do
câncer e assistência oncológica. |
SECRETARIA DA SAÚDE |
|
12.06. - Implementação de
Programas de Saúde e aumento de equipes do Programa de Saúde da Família. |
Priorizar a área básica,
preventiva e educativa, desenvolver, implementar e criar programas de saúde
da criança e da mulher (Programa de humanização do Pré-natal, Parto e
Puerpério), do adulto, do adolescente, do idoso, saúde mental e saúde bucal.
Priorizar o Programa de Saúde da Família, com aumento do número de equipes,
ampliando o acesso da população aos serviços de saúde e com ações de visitação
dos agentes de saúde e médico domiciliar. |
SECRETARIA DA SAÚDE |
|
12.07 – Combater as carências
nutricionais. |
Orientar e monitorar alimentação
e o fornecimento de leite. Reduzir a desnutrição, as carências
nutricionais e promover a alimentação nos diferentes ciclos de vida. Reduzir
a mortalidade infantil. |
SECRETARIA DA SAÚDE |
|
12.08 – Implementar a Assistência
Farmacêutica. |
Aquisição e distribuição de
medicamentos. Garantir o acesso da população aos medicamentos e elevar a disponibilidade
de medicamentos genéricos. Implementar a Farmácia de Manipulação. |
SECRETARIA DA SAÚDE |
|
12.09 – Formação Profissional. |
Promover a capacitação
profissional através de treinamentos, reciclagem e cursos de formação
visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados nas diversas áreas de
atuação da Secretaria. |
SECRETARIA DA SAÚDE |
|
12.10 – Melhoria da Assistência
ambulatorial, emergencial e hospitalar. |
Promover o aceso eqüitativo e
universal da população aos serviços hospitalares e procedimentos
ambulatoriais de média e alta complexidade, como também os atendimentos de
urgência/emergência prestados pelo Pronto Socorro Municipal. |
SECRETARIA DA SAÚDE |
|
12.11 – Reforma da AME e do
Centro de Saúde. |
Desenvolver a reforma da AME e
do Centro de Saúde. |
SECRETARIA DA SAÚDE |
|
12.12 – Criação do Banco de
Leite Humano e incentivos a programas de aleitamento materno. |
Atender a centenas de mães e
crianças de nosso município, combater a desnutrição, atender as necessidades
das crianças doentes, fornecer leite tratado com auto-controle de qualidade,
proporcionando, assim melhores condições de saúde para as crianças com
proteção contra anemia e assegurando bom crescimento e desenvolvimento
infantil. |
SECRETARIA DA SAÚDE |
13 - SECRETARIA DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
|
13.01 - Ampliação e apoio à
produção. |
Oferecer assistência técnica
terceirizada através de parceria com entidades ligadas à produção Treinamento através de Órgãos Governamentais,
Fundações e iniciativa privada de profissionais do município, militantes da
agropecuária e organizados em Entidades visando tecnologias avançadas a serem
implantadas através dos Projetos. |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
13.02 – Apoio à infra-estrutura
da produção. |
Manter e melhorar estradas
vicinais através da melhoria da perenização do leito, das pontes, da
drenagem das águas pluviais para o escoamento da produção agrícola. Ampliar
as obras de irrigação. |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
13.03 – Buscar apoio financeiro
à agropecuária. |
Intermediar a liberação de
recursos junto a Órgãos Financeiros, Públicos e Privados para apoio a
programas e projetos para investimento, custeio e beneficiamento de
produtos. |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
13.04 – Apoio a agroindústria e
comércio agropecuário. |
Oferecer aos pequenos produtores
condições de comercializar seus produtos diretamente ou através da rede
varejista local ou atacadista regional com facilidade no transporte e entreposto
de venda direta. Possibilitar a instalação de
pequenas agroindústrias no meio rural. Possibilitar ao consumidor a
aquisição de produtos de boa qualidade, de menor preço, permitindo gerar
empregos e recursos circulando no município. |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
13.05 – Aquisição e Conservação
de Equipamentos. |
Conservar, ampliar e modernizar
equipamentos de informática e mobiliário. |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
13.06 – Serviços de Inspeção Municipal. |
Implementar o Serviço de
Inspeção Municipal (SIM). Fiscalizar produtos beneficiados e processados de
origem animal e vegetal, assegurando a qualidade ao consumidor. Dar suporte à Vigilância
Sanitária (VISA) para fiscalização dos produtos agrícolas comercializados
destinados ao consumo humano. |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
13.07 – Equipamentos e Veículos
Pesados. |
Conservar, ampliar e atualizar a
frota de equipamentos e veículos. |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
13.08 Implementar ações de preservação e recuperação ambiental. |
Implementar ações governamentais visando a preservação e a
recuperação ambiental, através do controle de erosões, replantio, reposição
de mata ciliar e outras atividades congêneres. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
14 - SECRETARIA DA
PROMOÇÃO SOCIAL
|
14.01 – Gerenciar os Serviços de
Assistência Social do Município. |
Destinar recursos
financeiros para custeio do pagamento de auxílios sociais, instituídos legalmente,
mediante critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social,
bem como, efetuar o acompanhamento dos processos de pagamento destes
auxílios. Executar os
projetos de enfrentamento à pobreza, incluindo a parceria com organizações
da sociedade civil. Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
Prestar os serviços assistenciais, priorizando-se à infância e adolescência
em situação de risco pessoal e social. Atualização do Plano Municipal de Assistência
Social, nos termos das políticas Municipais indicada pelo Conselho Municipal
de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, tendo em vista a sua gestão plena. Aprimoramento da Rede Municipal
de Assistência Social, através de uma Proposta de Ação Municipal, Projeto
para Subvenções às Instituições. |
SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL |
|
14.02 – Plano de Monitoramento. |
Execução do Plano
de Monitoramento e Avaliação da Rede de Assistência Social, através de um
Plano de Trabalho. |
SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL |
|
14.03 – Programa de Renda
Mínima. |
Aprimorar o Programa
de Renda Mínima em conjunto com o Programa Bolsa Escola Federal. |
SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL |
|
14.04 – Informatização da
Secretaria. |
Dotar a Secretaria
de condições satisfatórias de trabalho, viabilizando o controle de suas
atividades, bem como das entidades sociais |
SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL |
|
14.05 – Transporte Escolar. |
Elaborar
diagnóstico dessa faixa estudantil para instituir Programa de Transporte Gratuito
a aqueles que necessitarem. |
SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL |
|
14.06 – Casa Transitória de
Menores. |
Aprimorar a Casa Transitória de Menores para
atendimento por faixa etária. |
SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL |
|
14.07 – Albergue Noturno. |
Implementar o
Albergue Noturno e/ou manter convênios visando atendimento à população de
rua. |
SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL |
|
14.08 – Plano de Assistência
Social. |
Promover, através
do Conselho de Assistência Social e Fundo Social de Solidariedade, a
elaboração e implantação do Plano de Assistência Social. |
SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL |
|
14.09 – Melhoria no atendimento
da Rede Municipal de Assistência Social. |
Buscar uma melhor
adequação do atendimento aos diversos segmentos, em ações conjuntas com as
instituições da rede prestadora de serviços. |
SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL |
|
14.10 – Núcleos de Promoção Social. |
Incentivar a
implantação de Núcleos de Promoção Social. |
SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL |
|
14.11 – Equipamentos Comunitários. |
Promover a implantação,
adequação e ampliação de equipamentos comunitários. |
SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL |
|
14.12 – PETI |
Instituir o
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil através de Convênios |
SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL |
|
14.13 – Programa de Atendimento
ao Servidor Municipal |
Promover o acompanhamento
sócio-familiar do servidor de baixa renda. |
SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL |
ANEXO III
PLANO PLURIANUAL
Período 2002/2005
Consolidação Geral dos Objetivos, sendo
que os programas a serem previstos no Orçamento Anual, deverão ser compatíveis
com os objetivos a seguir elencados.
01 - CÂMARA
MUNICIPAL
01.01 - Reequipar as instalações
do Legislativo.
01.02 – Capacitação,
aperfeiçoamento e reciclagem profissional.
01.03 – Realização de Concurso
Público e/ou chamamento dos aprovados.
01.04 – Aquisição de livros
técnicos pelas Diretorias.
01.05 – Firmar convênios com
universidades, entidades acadêmicas e fundações em geral, para promoção de
estágio, bem como para desenvolver trabalho técnico-científico.
01.06 – Aquisição, reforma e
reparos da frota de veículos.
01.07 – Divulgação das Sessões
Plenárias através de radiodifusão e radiotransmissão.
01.08 – Conservação, reforma e
reestilização das instalações.
01.09 - Contratação de serviços
técnicos especializados de informática.
01.10 - Ampliação do Edifício-Sede da Câmara
Municipal.
01.11 – Estudo de um novo
Edifício-Sede da Câmara Municipal.
01.12 – Construção de um novo
Edifício-Sede para a Câmara Municipal.
02 - CHEFIA DO
EXECUTIVO
02.01 - Construção e Instalação do
Paço Municipal.
02.02 - Reequipar as Instalações
do Gabinete.
02.03 - Assistência Social.
02.04 - Assistência Social.
02.05 - Assistência ao Idoso.
02.06 - Assistência ao Deficiente.
03 - SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
03.01 - Informações geográficas
municipais.
03.02 - Revisar Legislação
Específica.
03.03 - Planejamento e
Gerenciamento de bairros.
03.04 - Sistema viário urbano e
rural.
03.05 - Gerenciamento ambiental.
03.06 - Conservação de energia e
recursos naturais.
03.07 - Treinamento e reciclagem
profissional.
03.08 - Equipamentos e programas
de microinformática.
03.09 - Equipamentos
urbano-comunitários.
03.10 - Revitalização do centro.
03.11 - Transporte coletivo
urbano.
03.12 - Desenvolvimento
industrial.
03.13 - Centro Cívico.
03.14 - Recinto de Exposições.
03.15 - Terminal de Cargas.
03.16 - Malha cicloviária.
03.17 - Desenvolvimento do setor
terciário.
03.18 - Patrimônio Histórico.
03.19 - Adequação à nova
legislação de trânsito.
03.20 - Reduzir o déficit
habitacional e promover remoção de populações de área de risco.
03.21 - Construção de Centro de
Convívio para a Terceira Idade.
04 - SECRETARIA DA
FAZENDA
04.01 - Reequipar a Secretaria da
Fazenda.
04.02 - Controle interno.
04.03 - Recadastramento
Imobiliário e Fiscal.
04.04 - Reciclagem e Treinamento
de todo Pessoal.
04.05 - Reforma Tributária.
04.06 - Incremento de Receitas.
05 - SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
05.01 - Modernizar as Instalações
da Secretaria.
05.02 - Reciclar e treinar os
Servidores.
05.03 - Reforma Administrativa.
05.04 – CIPA.
05.05 - Saúde do Servidor.
05.06 - Centro de Treinamento.
06 - SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA
06.01 - Reequipar e Modernizar as
Instalações.
06.02 - Qualificar a equipe
técnica da Secretaria.
06.03 - Implementar uma política
de defesa da cidadania.
06.04 - Instituir programas de
orientação às Secretarias Municipais.
06.05 – Loteamentos.
07 - SECRETARIA DE
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01 - Vias urbanas.
07.02 - Pólos industriais.
07.03 - Paço Municipal.
07.04 - Casas populares.
07.05 - Novas vias.
07.06 - Novas ciclovias.
07.07 - Galerias de Águas
Pluviais.
07.08 - Valas de proteção de
encostas.
07.09 - Estações de bombeamento e
polders.
07.10 - Próprios municipais.
07.11 - Calçadas e praças.
07.12 - Equipamentos e veículos.
07.13 - Pontes e viadutos.
07.14 - Núcleos para educação,
saúde e lazer.
07.15 – Equipamentos.
07.16 - Máquinas e ferramentas
para oficina.
07.17 - Fábrica de artefatos de
cimento.
07.18 – Informatização.
07.19 – Infra-estrutura municipal
de apoio ao portador de deficiência.
08 - SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
08.01 - Construção de praças,
parques e jardins.
08.02 - Alargamento das calçadas
nas vias centrais da cidade com implantação de bolsões de estacionamento.
08.03 - Implantação de Centros de
Lazer nos bairros.
08.04 - Conservação e ampliação do
Viveiro de Mudas Municipal.
08.05 - Coleta de lixo e limpeza
pública.
08.06 - Construção de aterros
sanitários.
08.07 - Ampliação e manutenção da
iluminação pública.
08.80 - Reorganização do sistema
de transportes coletivos.
08.09 - Conservação dos cemitérios
e melhoria do sistema de sepultamento.
08.10 - Arborização da cidade.
08.11 - Transporte Complementar.
08.12 - Construção de abrigos para
passageiros em vias e logradouros públicos.
08.13 - Municipalização do
trânsito.
08.14 – Trânsito.
08.15 - Equipamentos e veículos
pesados.
08.16 - Aquisição e conservação de
equipamentos.
09 - SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 - Construção, reforma e
ampliação de prédios escolares do ensino fundamental.
09.02 - Instalação de classes para
o Ensino Supletivo.
09.03 - Capacitação e reciclagem
do pessoal docente e administrativo.
09.04 - Implantação de centros de
estudos para o desenvolvimento de atividades extra-escolares.
09.05 - Construção, reforma e
ampliação de prédios escolares de Ensino Infantil de
09.06 - Oferta de Assistência
alimentar, através da Merenda Escolar, paralelamente ao atendimento
Educacional na Educação Infantil e Ensino Fundamental.
09.07 - Criação e instalação do
Arquivo Municipal.
09.08 - Realização de obras de
proteção e conservação do Patrimônio Arqueológico e Arquitetônico do
Município.
09.09 - Criação e instalação da
Casa do Artista.
09.10 - Gerenciamento das atividades
de preservação do patrimônio histórico, cultural, turístico e natural do
Município.
09.11 - Manutenção e/ou ampliação
do Acervo das Bibliotecas Municipais.
09.12 - Manutenção e ampliação de
convênios para transporte escolar e verbas para as escolas.
09.13 - Manutenção e ampliação de
cursos de qualificação e requalificação profissional.
09.14 - Curso pré-vestibular para
o 3º Grau.
09.15 - Criação e instalação de um
Centro de Atividades Educacionais.
09.16 - Criação e instalação de
uma nova Biblioteca Municipal.
09.17 - Apoio à realização de
eventos culturais.
10 - SECRETARIA DE
ESPORTES
10.01 - Fundo Municipal de Apoio
ao Esporte Não Profissional.
10.02 - Atendimento comunitário.
10.03 - Praças Esportivas.
10.04 - Participação
representativa.
10.05 – Eventos.
10.06 – Parcerias.
10.07 - Comunicação e Marketing.
11 – SECRETARIA DE
TURISMO E LAZER
11.01 - Apoiar o Conselho
Municipal de Turismo.
11.02 - Fundo Municipal de
Turismo.
11.03 - Projeto “Conheça
Guaratinguetá”.
11.04 - Turismo Rural.
11.05 – Eventos.
11.06 - Turismo Religioso.
11.07 - Comunicação e Marketing.
11.08 – Parcerias.
11.09 – Lazer.
12 – SECRETARIA DA
SAÚDE
12.01 - Construir, ampliar e
reformar as UBS’s existentes.
12.02 - Adquirir equipamentos
ambulatoriais, móveis e utensílios.
12.03 - Melhorar a frota de
veículos.
12.04 - Garantir a qualidade dos
produtos e serviços sujeitos à Vigilância Sanitária ofertados à população.
12.05 - Ampliar as ações que proporcionam
o conhecimento, a detecção ou prevenção para combater e controlar surtos,
epidemias e agravos inusitados.
12.06 - Criação e implementação de
Programas de Saúde e aumento de equipes do PSF.
12.07 - Combater as carências
nutricionais.
12.08 - Implementar a Assistência
Farmacêutica.
12.09 - Formação profissional.
12.10 - Melhoria da assistência
ambulatorial, emergencial e hospitalar.
12.11 - Reforma da AME e do Centro
de Saúde.
12.12 – Criação do Banco de Leite
Humano e incentivos a programas de aleitamento materno.
13 - SECRETARIA DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13.01 - Ampliação e apoio à
produção.
13.02 - Apoio à infra-estrutura da
produção.
13.03 - Buscar apoio financeiro à
agropecuária.
13.04 - Apoio à agroindústria e
comércio agropecuário.
13.05 - Aquisição e conservação de
equipamentos.
13.06 - Serviços de inspeção
municipal.
13.07 - Equipamentos e veículos
pesados.
14 - SECRETARIA DA
PROMOÇÃO SOCIAL
14.01 - Gerenciar os serviços de
assistência social do município.
14.02 - Plano de monitoramento.
14.03 - Programa de Renda Mínima.
14.04 - Informatização da
Secretaria.
14.05 - Transporte escolar.
14.06 - Casa Transitória de
Menores.
14.07 - Albergue noturno.
14.08 - Plano de Assistência
Social.
14.09 - Melhoria no atendimento da
Rede Municipal de Assistência Social.
14.10 - Núcleos de promoção
social.
14.11 - Equipamentos Comunitários.
14.12 – PETI.
14.13 - Programa de Atendimento ao
Servidor Municipal.