O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º A Secretaria Municipal da Saúde passa a ter a seguinte estrutura organizacional:
I - ASSISTÊNCIA TÉCNICA
II - SERVIÇO MÉDICO, com: (Redação dada pela Lei nº. 2452/1992)
1. Seção de Pronto Socorro
(Redação dada pela Lei nº. 2452/1992)
2. Seção de Unidades
Básicas (Redação dada pela
Lei nº. 2452/1992)
3. Seção de Laboratório (Redação dada pela Lei nº. 2452/1992)
4. Seção Técnica de Posto
de Atendimento de Especialidades – PAE (Redação dada pela Lei nº. 2452/1992)
5. Seção Administrativa de
Posto de Atendimento de Especialidades (Redação dada pela Lei nº. 2452/1992)
6. Seção Técnica de Centro
de Saúde (Redação dada pela
Lei nº. 2452/1992)
7. Seção Administrativa de
Centro de Saúde (Redação
dada pela Lei nº. 2452/1992)
8. Seção Técnica de Posto
de Assistência Médica – PAM (Redação
dada pela Lei nº. 2452/1992)
9. Seção Administrativa de Posto de Assistência Médica. (Redação dada pela Lei nº. 2452/1992)
III - SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA, com:
1. Seção de Vigilância Epidemiológica
2. Seção de Vigilância Sanitária
3. Seção de Educação em Saúde
4. Seção de Saúde Ocupacional e de Meio Ambiente;
IV - SERVIÇO ODONTOLÓGICO, com:
1. Seção de Postos
2. Seção de Escolas e Entidades Assistenciais
3. Seção de Prevenção
4. Seção de Reabilitação Oral;
V - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO.
Artigo 2º As despesas decorrente desta Lei correrão por conta das dotações do Orçamento vigente.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos onze dias do mês de Março de 1992.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº XXIV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.