LEI Nº 4.807, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

ALTERA OS CUSTOS ESTIMADOS E AS UNIDADES DE MEDIDAS DA EVOLUÇÃO POR EXERCÍCIO DOS PROGRAMAS ELENCADOS NOS ANEXOS II, III, V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 4.804, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os programas 0408 e 0715 constantes nos Anexos II, III, V e VI da Lei Municipal nº 4.804 de 13 de dezembro de 2017 passam a vigorar com as seguintes redações:

ANEXO II

Programa:	0408 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica			Inclusão Alteração
Tipo:	Plurianual (continuado)	Classificação:	Plurianual (continuado)
Un. Resp.:	02.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: específica	Atendimento a população com necessidades de proteção social	Justificativa:	Priorizar a população carente com necessidade específica

Custo Estimado para o Programa "0408 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica"
2018	2019	2020	2021	Total
817.440,00	817.440,00	817.440,00	817.440,00	3.269.760,00

Indicadores do Programa "0408 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica"
Descrição	UN. Medida	Evolução por exercício
		2018	2019	2020	2021
000001 - nº de atendimento da pop com necessidade de Proteção Especial	Unidade	1.800,0000	1.800,0000	1.800,0000	1.800,0000

Programa:	0715 - Administração da Assessoria de Comunicação			Inclusão Alteração
Tipo:	Plurianual (continuado)	Classificação:	Plurianual (continuado)
Un. Resp.:	02.02 - GABINETE
Objetivo: Divulgar os atos do governo para os públicos interessados, por meio de mídia eletronica, mídia online, vidêo, audio e material gráfico e eventos institucionais		Justificativa:	Tornar transparente os atos de governo.

Custo Estimado para o Programa "0715 - Administração da Assessoria de Comunicação"
2018	2019	2020	2021	Total
1.100.000,00	1.150.000,00	1.250.000,00	1.150.000,00	4.650.000,00

Indicadores do Programa "0715 - Administração da Assessoria de Comunicação"
Descrição	UN. Medida	Evolução por exercício
		2018	2019	2020	2021
000001 - Noticias divulgadas	UNIDADE	80,0000	85,0000	90,0000	95,0000

ANEXO III

Programa: Ação:	0408 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica 2391 - SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Programa Renda Minima	Inclusão Alteração
Tipo:	Atividade
Finalidade:	Transferências de recursos p/ garantir as necessidade básicas
Produto:	FAMÍLIA
Função:	08 - Assistência Social	Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec.	02.14.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Meta física relativa a "FAMÍLIA" medida em "UNIDADE "
2018	2019	2020	2021	Total
1.800,0000	1.800,0000	1.800,0000	1.800,0000	7.200,0000

Custo Estimado para a Ação do Programa
2018	2019	2020	2021	Total
817.440,00	817.440,00	817.440,00	817.440,00	3.269.760,00

Programa: Ação:	0715 - Administração da Assessoria de Comunicação 2436 - DESPESA C/ PUBLICIDADE INSTITUCIONAL			Inclusão Alteração
Tipo:	Atividade
Finalidade:	Manter a população informada conforme L.A.I.
Produto:	PUBLICIDADE
Função:	04 - Administração	Subfunção:	122 - Administração Geral
Un. Exec.	02.02.06 - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

Meta física relativa a "PUBLICIDADE" medida em "UNIDADE "
2018	2019	2020	2021	Total
1,0000	1,0000	1,0000	1,0000	4,0000

Custo Estimado para a Ação do Programa
2018	2019	2020	2021	Total
480.000,00	500.000,00	550.000,00	500.000,00	2.030.000,00

ANEXO V

rograma:

Programa:	0408 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica			Inclusão Alteração
Tipo:	Plurianual (continuado)	Classificação:		Plurianual (continuado)
Un. Resp.:	02.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: específica	Atendimento a população com necessidades de proteção social	Justificativa:	Priorizar a população carente com necessidade específica

Indicadores do Programa "0408 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica"
Descrição	UN. Medida	Índice estimado
000001 - nº de atendimento da pop com necessidade de Proteção Especial	Unidade	1.800,0000

Programa:	0715 - Administração da Assessoria de Comunicação					Inclusão Alteração
Tipo:	Plurianual (continuado)			Classificação:		Plurianual (continuado)
Un. Resp.:	02.02	-	GABINETE
Objetivo: Divulgar os atos do governo para os públicos interessados, por meio de mídia eletronica, mídia online, vidêo, audio e material gráfico e eventos institucionais				Justificativa:	Tornar transparente os atos de governo.

1.100.000,00

Indicadores do Programa "0715 - Administração da Assessoria de Comunicação"
Descrição	UN. Medida	Índice estimado
000001 - Noticias divulgadas	UNIDADE	80,0000

817.440,00

ANEXO VI

Programa: 0408 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica Ação: 2391 - SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Programa Renda Minima				Inclusão Alteração
Tipo:	Atividade
Finalidade:	Transferências de recursos p/ garantir as necessidade básicas
Produto:	FAMÍLIA
Função:	08 - Assistência Social	Subfunção:	244 - Assistência Comunitária
Un. Exec.	02.14.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta física relativa a "FAMÍLIA" medida em "UNIDADE		"		1.800,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa				817.440,00

Programa: Ação:	0715 - Administração da Assessoria de Comunicação 2436 - DESPESA C/ PUBLICIDADE INSTITUCIONAL			Inclusão Alteração
Tipo:	Atividade
Finalidade:	Manter a população informada conforme L.A.I.
Produto:	PUBLICIDADE
Função:	04 – Administração	Subfunção:	122 - Administração Geral
Un. Exec.	02.02.06 - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
Meta física relativa a "PUBLICIDADE" medida em "UNIDADE			"	1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa				480.000,00

Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, aos dezoito dias do mês de dezembro de 2017.

MARCUS AUGUSTIN SOLIVA

PREFEITO

LUIZ CARVALHO DOS SANTOS NETO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

TANIA MARA REIS DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais nº LI.

Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.