LEI Nº 4.482, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 4.113, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUE Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo VII – “Quadro de Pessoal – Empregos Permanentes e em Comissão Criados, Mantidos ou Redenominados do Magistério”, da Lei Municipal nº 4.113, de 22 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração, que acompanha a presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para 1º de fevereiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2014.

DR. FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNCIPAL

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais n.º XLVIII.

ANEXO VII
QUADRO DE PESSOAL
EMPREGOS PERMANENTES E EM COMISSÃO CRIADOS, MANTIDOS OU REDENOMINADOS DO MAGISTÉRIO
CÓD.	Qde	Denominação Emprego	SALÁRIO	Requisitos p/ Preenchimento
EC	23	Diretor de Escola	R$ 2.333,38	Ter experiência mínima de 3 anos de efetivo exercício na carreira do Magistério e portador de diploma com Licenciatura Plena em Pedagogia e habilitação específica em Administração Escolar
EC	23	Vice-Diretor	R$ 1.852,22	Ter experiência mínima de 2 anos de efetivo exercício na carreira do Magistério e portador de diploma com Licenciatura Plena em Pedagogia e habilitação específica em Administração Escolar
EP	4	Orientador Educacional	R$ 1.346,20	Portador de diploma com licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação específica em Orientação Educacional e experiência mínima de 2 anos no magistério
EP	85	Monitor de Creche	R$ 1.567,08	Habilitação específica para o magistério, em nível de ensino médio e/ou superior com especialização em educação infantil
EC	31	Coordenador Pedagógico	R$ 2.153,92	Curso de Pedagogia – licenciatura plena com habilitação específica para o magistério, com experiência mínima de 2 anos no magistério
EP	127	Professor I – Ensino Infantil	R$ 1.345,17	Curso Superior completo na área de educação, com habilitação em Educação Infantil
EP	270	Professor I – Ensino Fundamental	R$ 1.549,44	Curso Superior completo na área de educação, com habilitação em Ensino Fundamental 1º ao 5º ano
EP	160	Professor Educação Básica II	9,74 p/h	Curso Superior completo na área de educação, com habilitação em Ensino Fundamental 6º ao 9º ano
EC	8	Coordenador de Creche	R$ 1.794,11	Portador de diploma com licenciatura Plena em Pedagogia e experiência mínima de 2 anos no magistério com especialização em Educação Infantil
EP	6	Supervisor Educacional	R$ 2.259,33	Ser portador de diploma com licenciatura plena em pedagogia, com habilitação em Supervisão Escolar, tendo no mínimo 5 anos de efetivo exercício no magistério, dos quais 2 anos na função de Diretor ou Assistente de Diretor de Escola
CÓDIGO: EC - EMPREGO EM COMISSÃO EP – EMPREGO PERMANENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.